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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Acordo firmado entre a reclamante e o prestador dos serviços.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:05
Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.
Ação de indenização por danos decorrentes da morte de criança da qual a autora tinha a guarda por afogamento em lagoa mantida na propriedade do réu em função do funcionamento de estabelecimento comercial em nome de terceiro e que explora atividade de "pesque e pague".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.
Recurso defensivo provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Provas. Apreciação adequada. Sentença condenatória que atende à evidência dos autos.
Pedido revisional não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.
Imprescritibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.
Procedência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.
Sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito sucessório. Art. 1.611, § 1º, CC/16. Usufruto vidual. Impossibilidade.
Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo. Execução da pena de multa. Legitimidade do Ministério Público. Recurso provido.
A legitimidade para execução da pena de multa é do Ministério Público, e a competência para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação. Civil. Processual civil. Autorização judicial. Requerido incapaz. Nomeação de curador especial.
Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.
DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Furto qualificado. Fraude. Não configuração.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Conselho regional de farmácia. Exercício profissional de farmacêutico. Responsabilidade técnica concomitantemente por drogaria e farmácia. Possibilidade.
Inexistência de vedação legal. Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação monitória. Pedido de justiça gratuita. Servidor público municipal. Rendimentos mensais.
Recurso provido. Decisão reformada.